Existe previsão para isenção e redução da base de cálculo sobre tais produtos.
E outros deveriam seguir o exemplo
O imposto deve ser recolhido antes que os produtos cheguem ao posto fiscal
A construtora que não fizer essa opção dentro do prazo terá a inscrição estadual cancelada
Com o pagamento do ICMS diferido para etapa seguinte de circulação, a legislação prevê que para a sua aplicação plena
. A medida beneficiará cerca de 56 mil microempresas estaduais que hoje operam no SuperSimples.
A multa é de R$ 15 mil para cada equipamento.