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Notícias Estaduais
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ES - Oportunidade para empresas quitarem dívidas de ICMS
A medida está prevista na Lei 9.454, que foi regulamentada nesta quarta-feira (14) pelo Governo do Estado.
2010/07/16 -
SC encaminha discussão no Confaz sobre Substituição Tributária no Simples Nacional
O tema foi incluído na pauta nacional de discussões a pedido de Santa Catarina.
2010/07/15 -
MA - Decreto define procedimentos após revogação da substituição tributária
Para a apropriação do crédito, em se tratando de contribuintes que apuram o ICMS pelo Regime Normal
2010/07/13 -
AL - Lei pretende isentar ICMS em cidades atingidas pela enxurrada
Juntos, municípios somam mais de quatro mil empresas; estabelecimentos comprovadamente atingidos terão benefícios fiscais até dezembro
2010/07/13 -
ES - Prazo para entrega da DOT é prorrogado para até 16-7-2010
Decreto 2.545-R, de 8-7-2010, publicado no DO-ES de 9-7-2010.
2010/07/12 -
MA - Encerra no dia 30 prazo para empresas substituírem programa aplicativo fiscal (PAF-ECF)
E importante que o contribuinte do ICMS, usuário de ECF, exija da empresa que desenvolveu o aplicativo a substituição
2010/07/09 -
GO - Decreto amplia uso da nota eletrônica
A alteração consta do decreto 7.126, publicado hoje (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado, que aprova protocolo do ICMS firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
2010/07/09