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Notícias Estaduais
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PA - Decreto do Regular publicado, Governo do Pará dá chance de regularização fiscal
A partir de hoje está disponível, no site da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) o sistema informatizado para simular os pagamentos referentes aos débitos tributários dentro do Programa de Regularização Fiscal, o Regular, e fazer a adesão.
2010/06/16 -
RJ - Rio estuda reduzir ISS à metade
Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.
2010/06/15 -
RS - Prazo para parcelar dívidas de ICMS começa em julho
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.
2010/06/14 -
GO - Entra em vigor benefício para voo regional
A medida tem por objetivo garantir a ampliação das rotas aéreas no Estado com foco no desenvolvimento econômico e turístico e foi anunciada pelo governador Alcides Rodrigues no Seminário Transporte Aéreo Regional e Logística Integrada do Turismo (
2010/06/11 -
MA - Justiça nega liminar para suspender cobrança de ICMS complementar
As mercadorias são afetadas com a cobrança complementar do ICMS, para compensar os créditos concedidos indevidamente pelos estados vizinhos.
2010/06/11 -
AL - Fazenda faz mudanças em legislação de operações com trigo e farinha de trio
equenas alterações visam a implantação de acordo firmado entre Estados do Norte e Nordeste; protocolo ganhou linguagem mais acessível aos contribuintes
2010/06/10 -
PI - Microempresas e empresas de pequeno porte canceladas podem fazer parcelamento
O parcelamento poderá ser solicitado até o dia 27 de dezembro de 2010.
2010/06/10