Este último Decreto escalonou a inclusão dos produtos na Substituição Tributária em duas etapas.
O pagamento poderá ser feito em maio, mas o desconto de juros e multas passará a ser de 94% no próximo mês.
Com a terceira fase de implementação do Novo Simples, pequenas e microempresas gaúchas passam a ter a mesma carga tributária que tinham antes da entrada em vigor do Simples Nacional, em julho de 2007
O planejamento tributário ocorre quando uma empresa utiliza brechas da lei para diminuir o pagamento de impostos.
A SEFAZ não enviará os DAEs pelos Correios.
A medida visa agilizar a análise dos processos válidos.
Além da eficácia e rapidez nas buscas, o sistema também reduz drasticamente os custos com papéis.