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Notícias Estaduais
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SP - Parcelamento de créditos indevidos de ICMS, provenientes de incentivos fiscais e financeiros
Prazo final para adesão: 26/03/2010
2010/03/26 -
SC - Prorrogado prazo de implantação do PAF-ECF
O prazo previsto para a exigibilidade da utilização dos softwares homologados não seria viável
2010/03/26 -
ES - Bebidas quentes: ICMS será recolhido por substituição tributária
Os estabelecimentos que vendem essas bebidas devem ficar atentos em relação ao estoque disponível.
2010/03/25 -
SP - Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 92 mil estabelecimentos em abril
As informações sobre a obrigatoriedade e credenciamento para emissão de NF-e estão disponíveis à página www.fazenda.sp.gov.br/nfe.
2010/03/25 -
RJ - Precatórios: prazo para inscrição na dívida ativa termina dia 31
No caso de débitos fiscais, a solicitação deve ser feita à SEFAZ, para que estes débitos possam ser compensados com precatórios.
2010/03/25 -
GO - Comunicado alerta comércio varejista
O código a ser utilizado deve ser o Número Global de Item Comercial – GTIN (Global Trade Item Number) do sistema EAN.UCC, indicado na embalagem do produto/mercadoria.
2010/03/24 -
PI - Sefaz lança sistema de autoatendimento para contribuintes
Através deste sistema o contribuinte poderá ter acesso via internet à consulta de cadastro, pagamentos, nota fiscal avulsa, nota fiscal registrada em trânsito, pagamento, dentre outros.
2010/03/23