A opção pela repactuação do recolhimento do débito deve ser feita entre os dias 15 e 31 de março.
Para reduzir perdas, assim como outros estados, o Ceará luta pela arrecadação do ICMS nas compras on-line
A mudança na sistemática está prevista no Decreto nº 2.471, de 25 de fevereiro
O Siat.net é uma evolução do Sistema Integrado de Administração Tributária -SIAT, implantado em 2006
Os dados para cálculo do valor adicionado para os contribuintes do Simples Nacional serão obtidos através da DASN - Declaração Anual do Simples Nacional.
A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa será exigida dos produtores de grãos (arroz, soja, sorgo, milho e feijão) que não estão credenciados a emitir a própria nota.
Contribuintes estão sendo notificados devido a problemas na entrega de correspondência; prazo é de 20 dias úteis