A medida está em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado.
A Fazenda paulista publicou na semana passada o Decreto nº 55.534, que abriu um prazo para o acerto de contas, que vai de 15 a 31 deste mês.
A força-tarefa, que recebeu o nome de “Operação 25 Legal”, envolveu 40 auditores da Receita Federal, 30 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 30 policiais militares.
A medida estende o benefício para as empresas contratadas sob a modalidade de Engineering, Procurement and Construction (EPC).
Escritórios que possuem títulos estão oferecendo deságio de apenas 30% sobre o original
O microempreendedor individual não precisa ter contabilista responsável pela sua escrita fiscal, a adoção do profissional é facultativa
A redução do ICMS somente se aplicará à madeira de produção própria do estabelecimento produtor e destinada à industrialização,