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Notícias Estaduais
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MA - Empresas devem recadastrar Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
O cadastro deve ser feito no Setor de ECF da Secretaria de Estado da Fazenda, protocolando-o ou enviando por meio de SEDEX.
2010/01/18 -
CE - Sefaz vai intensificar fiscalização em empresas
Começa em fevereiro mais uma operação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para recuperar impostos não pagos por empresas que utilizam cartões de crédito. 920 empresas estão no alvo da Sefaz e o montante a ser recuperado pode superar R$ 600 milhões
2010/01/15 -
SP - Nova lei paulista para o ICMS gera polêmica
O objetivo foi neutralizar os outros estados para proteger o mercado interno.
2010/01/15 -
RJ - Cartórios terão que informar dados sobre heranças e doações mensalmente
A medida, determinada pela Lei 5440, de 2009, foi regulamentada pela Resolução 268 da Secretaria de Fazenda, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7/1).
2010/01/15 -
SP - Varejistas poderão dividir o pagamento do ICMS de dezembro
Recolhimento do imposto referente às vendas de Natal poderá ser feito em duas parcelas
2010/01/14 -
AL - Sistema virtual pretende facilitar abertura de empresas
Reunião entre gestores define diretrizes para desenvolvimento de portal
2010/01/14 -
MA - Governo simplifica e reduz para 3% tributação do ICMS da construção civil
Pela nova medida, a carga tributária do ICMS fica reduzida a 3% sobre o valor das operações, nas aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a uso, consumo ou ativo fixo.
2010/01/13