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Notícias Estaduais
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MT - Sefaz disponibiliza página da Escrituração Fiscal Digital
A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD está disponível no local, bem como outras informações sobre o assunto. Em Mato Grosso, 11.857 empresas estão obrigadas a utilizar a sistemática.
2010/01/13 -
AL - Aplicação de convênios do ICMS é adiada
Protocolos que dispõem a respeito de substituição tributária só entram em vigor a partir do dia 1º de março
2010/01/12 -
SP - Governo de São Paulo prorroga desoneração de ICMS e estende benefício a 24 novos setores
Um dos decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30/6/2010 a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais.
2010/01/11 -
PR - IPVA 2010 – Boleto de cobrança não será mais enviado ao contribuinte
SEFA Comunica aos contribuinte paranaenses que não serão encaminhadas as fichas de compensação para o pagamento do IPVA 2010.
2010/01/11 -
PR - REFIS ITCMD - Redução de multa e juros para pagamento e parcelamento do tributo
O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/11/2009.
2010/01/11 -
GO - Será ampliado uso da nota eletrônica
As empresas fabricantes e de distribuição de cigarros e combustíveis foram as primeiras a utilizar a NF-e na circulação de seus produtos, em abril de 2008.
2010/01/11 -
MA - Estado adia para 1 de fevereiro a cobrança de Substituição Tributária para novos produtos
Segundo o Secretário da Fazenda, a substituição tributária é uma forma de cobrar, nos fabricantes e distribuidores de produtos, o ICMS que incide sobre toda a cadeia de produção e comercialização de mercadorias.
2010/01/08