Portaria está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira; valor fixado continua em 0,1358 milésimos de real
O benefício torna isenta do ICMS as saídas internas de carnes frescas, resfriadas ou congeladas de suínos dentro de Santa Catarina até o dia 31 de outubro de 2009.
Esta é a segunda verificação da regularidade das operações realizadas pelos contribuintes credenciados ao Fupis.
Em relação às operações ocorridas de 1º a 31 de agosto de 2009, a data limite continua sendo 29 de outubro.
Nova versão do Programa Validador da Escrituração Fiscal Digital (PVA_EFD) e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD), criados pela Receita Federal do Brasil, entrou em vigor na semana passada, dia 20.
A medida tem caráter emergencial e visa atenuar a forte crise que afeta toda a cadeia produtiva de suínos, agravada que foi com o surgimento da gripe "A".
Atenção contribuintes obrigados ao uso de Nota Fiscal eletrônica: