A secretaria de fazenda instituiu um grupo de operações para acompanhar o descarte desse material.
A NPF n. 066/2009 divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD
O prazo foi um pedido das classes empresarial e contabilista ao secretário de Estado de Fazenda
Nesta nova fase, os empresários poderão pagar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.
Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.
Decreto nº 45.150/09 disciplina as regras de vigência para aplicação dos Protocolos ICMS-ST
Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda