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As deduções, que antes eram de apenas de 3% ao mês para os contribuintes do imposto, com a edição da nova lei vai variar de 3% a 20%, ampliando o leque de oportunidade para os que desenvolvem projetos culturais.

Entre os novos setores que deverão ingressar na substituição tributária estão material de construção e vinhos.

A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais,

A medida visa agilizar o trâmite dos pedidos do benefício e facilitar o acesso a um número maior de contribuintes do ICMS com débitos em atraso.

“Com a entrada da nova sistemática em operação, os empreendedores não precisarão ir a vários órgãos para constituir, alterar ou fechar uma empresa”

Ocorrendo problemas técnicos com a emissão de NF-e (por exemplo, problemas no computador), a empresa deverá seguir os procedimentos de contingência previstos na cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 7/2005 e suas alterações e na documentação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo para que as empresas do segmento de medicamentos ingressem com pedido de revisão de lançamento do crédito tributário de ICMS pendente de pagamento junto ao Fisco