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Notícias Estaduais
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ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS
Decreto n° 8.660/2018
2018/01/22 -
ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS
Decreto n° 8.660/2018
2018/01/19 -
ICMS/RJ – Substituição Tributária: Alteração na Listagem de Produtos
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
2018/01/18 -
ICMS/GO – Substituição Tributária ICMS: Prorrogação dos Efeitos
Despacho 182/2017
2018/01/17 -
SP pode arrecadar mais R$ 40 milhões com mudança na cobrança do ISS
Imposto Sobre Serviços passa a ser pago na cidade em que foi prestado. ISS absorve de 2% a 5% do faturamento dos serviços de estacionamentos, academias, escolas e clínicas médicas, por exemplo.
2018/01/15 -
Refis 2018 dará desconto de até 90% nos juros e multas para contribuintes e empresas
A medida prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagame
2018/01/15 -
ES: Código de Defesa do Contribuinte simplifica e desburocratiza relação com Fisco
O governador Paulo Hartung sancionou, na segunda-feira (08), duas leis com impactos positivos para o setor produtivo capixaba, o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a
2018/01/11