Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Art. 1º O art. 14 do Livro II do Decreto nº 27.427 , de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do § 5º:
Ato Cotepe/ICMS 82/2017
Decreto Nº 8532 DE 20/12/2017
A partir desta quinta-feira, 14, algumas alterações do Código Tributário de Santa Cruz do Sul entram em vigor. Ao todo, 29 mudanças foram aprovadas na sessão de segunda-feira, 11, pela Câmara de Vereadores. Entre as providências, estão novos praz
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, informou na terça-feira (12/12) que vai recorrer da decisão que suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na segunda-feira (11/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12/12) em segundo turno o projeto de lei com modernização do ISS (Imposto sobre Serviços) – oito emendas apresentadas ao projeto deverão ser votadas na semana que vem.