A lei estadual 16.510, que concede benefícios fiscais ao setor de confecções em Goiás, foi publicada hoje (terça-feira)
As ações para verificar a qualidade e fiscalizar o transporte de combustíveis na Bahia ganharão um importante reforço.
Os débitos fiscais vencidos até dia 31 de dezembro de 2007 podem ser quitados em forma de parcelamento, em até 12 parcelas corrigidas
A Secretaria de Estado da Fazenda promove nesta quarta-feira (8) uma grande operação fiscal de orientação em cerca de 200 estabelecimentos comerciais nas principais cidades do Estado.
A partir de agora as empresas novas que estão entrando neste ramo deverão observar a determinação do Decreto 9.894-E, de 24 de março de 2009, e fazer a declaração junto com o pedido de inscrição estadual.
Para pessoas físicas, esse benefício passará a vigorar a partir de 1º de julho
A emissão de Notas eletrônica é um importante passo para modernizar a relação do fisco com os contribuintes.