A partir de 01 de abril mais um grupo de empresas deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica, nas operações de venda de mercadorias.
Se o contribuinte estiver em débito desse imposto, será expedida uma notificação, na qual será concedido prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, para o proprietário do veículo regularizar a situação.
A Fazenda de São Paulo deve mandar ao governador José Serra, até o fim do mês, a minuta de um decreto para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica dos consumidores livres.
O prazo para as empresas esclarecerem as vendas feitas com cartão de crédito sem conexão com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e pagarem a diferença do ICMS termina na terça-feira (24).
O protocolo que reduz em 50% a cobrança de ICMS no combustível da aviação regional foi assinado nesta terça-feira (17.03)
As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS
Na data de hoje foi realizada uma atualização dos certificados digitais dos servidores do ambiente de produção do sistema próprio da SEFA/PR devido à expiração do atual certificado.