A Secretaria da Fazenda pretende cobrar o diferencial de alíquota do ICMS do Simples Nacional de bens e mercadorias que chegam ao Estado adquiridas por microempresas a partir de 1º de abril.
A medida vale somente para os contribuintes com domicilio na 1ª Gerencia Regional de Administração Fazendária (GRAF), sediada em Maceió
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), mantém congelado, há um ano, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do óleo diesel no valor de R$ 2,12
Os governadores de São Paulo, José Serra, e do Paraná, Roberto Requião, assinaram nesta segunda-feira (16/3), em Curitiba, Termo de Cooperação entre os dois estados.
No primeiro trimestre de 2009, medidas importantes nesse sentido já foram tomadas.
A intenção da Receita é que a Sefaz passe a exigir a certidão mensalmente a partir de agora e durante todo o tempo de vigência do contrato.
O objetivo do encontro, que começou com a apresentação da estrutura da Sefaz e da RF, é o intercâmbio de conhecimentos para realização de ações conjuntas.