A Secretaria da Fazenda alerta que vence em 31 de março o pagamento do Documento de Arrecadação (Dare) distinto, por condicionante e por período de referência, para quem pretende usufruir os benefícios da lei 16.462, aprovada em dezembro de 2008.
As pessoas que precisam de uma certidão ou de acertar as contas com a Receita Federal estão enfrentando longas filas na frente da agência da Rua Marechal Deodoro, no Centro de Curitiba.
Ao todo, o governador assinou seis decretos, sendo três relacionados à implementação de medidas tributárias e três voltados à atividade de crédito.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou, no final do ano passado, por meio de cruzamentos eletrônicos de dados, mais de 17 mil fraudes em operações com cartões de crédito e/ou débito no comércio estadual no ano de 2007.
Está disponível na página da SEFAZ nova versão da DIEF (DIEF 5.0 Release 4)
A partir desta sexta-feira, 23, os veículos novos, nacionalizados, provenientes de países integrantes do Mercosul serão isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo período de 1º de janeiro a 30 de março de 2009.
O calendário fiscal de pagamento do ICMS em 2009 foi consolidado em instrução normativa disponível no site da Secretaria da Fazenda.