De acordo com o decreto 1765, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de janeiro deste ano, a partir de 1º de janeiro de 2011 ficará proibida a emissão de cupom fiscal (ECF) que não tenha memória de fita detalhe, que mantêm toda a movimenta
Os valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária serão reajustados em 9,10%
conforme estabelecido na Lei Complementar nº 66 de 30/12/2008.
Os estabelecimentos que se negam a emitir a Nota Fiscal Alagoana já estão sendo autuados pelo descumprimento à legislação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas.
Os contribuintes que desejarem ingressar no regime SIMPLES NACIONAL – Opção 2009 e que possuam débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativos a fatos geradores ocorridos até 30/06/2008, poderão pagá-los em até
Começou na segunda-feira 19/01 e termina no dia 30/01 os prazos para pagamento do IPVA
Os contribuintes mineiros optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar sua atenção.