Metade dos feriados cairá em terças ou quintas-feiras, dias que emendam ao fim de semana. Os outros sete feriados serão celebrados em segundas ou sextas
Decreto nº 46.149/2017
O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e).
Decreto nº 1.884/2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 114/2017
Cada prefeitura deve regulamentar tema para ISS ser recolhido devidamente a partir de 1º de janeiro
O Decreto do Estado de S.Paulo 62.898/2017 simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e).