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Notícias Estaduais
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ICMS-RS: Guia de Informação e Apuração do ICMS alterada disposição acerca da correção
Instrução Normativa RE nº 30/2017
2017/07/07 -
Aberta a temporada dos parcelamentos de débitos tributários em SP
Contribuintes paulistas poderão parcelas dívidas com ISS, IPTU, IPVA. IPTU e taxas, como a de Fiscalização de Estabelecimentos, com redução de multas e juros no pagamento em parcela única
2017/07/06 -
RJ: Contribuinte tem até 7 de julho para informar sobre o incentivo fiscal enquadrado
Resolução 90 Sefaz, de 30-6-2017
2017/07/05 -
Tributos Municipais-São Paulo: Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários
Instrução Normativa SF/Surem nº 13/2017 - DOM de 1º.07.2017
2017/07/04 -
ICMS-RS: Isenção do imposto incluídos fármacos e medicamentos
Decreto nº 53.609/2017
2017/07/03 -
ICMS-SP: Crédito outorgado por fabricantes de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira incorporada prorrogação
Decreto nº 62.646/2017 - DOE SP de 28.06.2017
2017/06/29 -
ICMS-SP: Registro eletrônico de documento fiscal (REDF) prorrogação do prazo de registro
Portaria CAT nº 44/2017 - DOE SP de 27.06.2017
2017/06/28