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Notícias Estaduais
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ICMS-RS: Substituição tributária nas saídas de medicamentos alterada relação de distribuidores hospitalares para fins da inaplicabilidade
Instrução Normativa RE nº 19/2017
2017/05/04 -
ICMS-SP: Operações efetuadas no evento Apas 2017 prorrogado o prazo de recolhimento do imposto
Decreto nº 62.551/2017
2017/05/04 -
ICMS cresceu 12% no mês de abril em SC
A receita do ICMS teve um crescimento de 12% no mês de abril em Santa Catarina, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda. Foi o melhor mês do ano, no comparativo com o mesmo mês de 2016. A arrecadação total do Estado registrou incremento de
2017/05/03 -
ICMS-MG: Prazo de vigência de diversos benefícios fiscais e de outros tratamentos fiscais diferenciados promovidas alterações no RICMS-MG/2002
Decreto nº 47.179/2017
2017/05/03 -
DIFAL Não Será Exigido em Demonstração ou Mostruário para SP
Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.
2017/05/02 -
ICMS-RJ: Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) estabelecidos os prazos para credenciamento
Resolução Sefaz nº 47/2017
2017/04/27 -
ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital alteradas as normas que dispõem sobre o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos registros
Portaria SAF nº 2.227/2017
2017/04/26