Os usuários da Nota Fiscal Paulista podem conferir no site (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.
Resolução Sefaz nº 28/2017
Portaria CAT nº 22/2017
Foram promovidas alterações nos seguintes atos legais no DOE PA de 22.03.2017, para dar nova redação aos critérios para definição dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Pará:
Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a comemoração do 127º aniversário e apresenta novas ferramentas para agilizar o atendimento ao públic
O prazo de entrega deverá ser prorrogado para 20 de abril de 2017.
Decreto nº 45.947/2017