Portaria Sutri nº 629/2017
A falta de contabilista responsável pela empresa levou a Secretaria da Fazenda a suspender, automaticamente, cerca de 2.430 inscrições estaduais de pessoas jurídicas
Instrução Normativa RE nº 10/2017
O estado de Rondônia, conta agora com novos códigos de ajuste para o registro E111 (Ajuste/Incentivo/Beneficio na apuração do ICMS) do SPED Fiscal.
Está em vigor a nova base de cálculo de ICMS sobre as saídas de veículos usados
Foi disponibilizado no portal da SEFA/PA, o arquivo para download da versão 1.1 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF, para o ano de 2017.
Num contexto de alta complexidade tributária, o conhecimento e aplicação das normas da Substituição Tributária (ST) no ICMS torna-se imprescindível nas empresas.