As empresas varejistas do Estado do Rio têm até janeiro do ano que vem para aderir à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A migração para o sistema começou em 2014 e o prazo se encerra no primeiro dia de 2017.
Resolução Sefaz nº 1.040/2016
Portaria CAT nº 108/2016 - DOE SP de 11.11.2016
Objetivo é dar um tempo maior para que os contribuintes se adaptem às novas regras A Secretaria de Estado da Fazenda vai conceder prazo maior para as indústrias pagarem o ICMS sobre operações recebidas com diferimento de acordo com as normas estabele
Dispensar a consulta prévia pode acarretar problemas futuros, como exercer as atividades de locais não permitidos. Esse é o alerta que a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) vem fazendo aos Microempreendedores Individuais (MEI) a fim de orient
Para desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro, o governo paulista lançou na terça-feira (8) uma linha de crédito rápido, chamada de Crédito Digital.
O governo carioca por meio do Decreto nº 45.810/2016 (DOE-RJ de 04/11) regulamentou o FEEF