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Notícias Estaduais
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ICMS-PA: Simples Nacional – Sublimite para 2017
O Governo do Estado do Pará manteve o sublimite do Simples Nacional para 2017, estabelecendo o valor para R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais).
2016/10/21 -
ICMS/SP - Simples Faturamento e a Desistência da venda antes da saída da mercadoria
Qual procedimento, considerando que ocorreu a desistência da venda após emissão da Nota Fiscal de “Simples Faturamento”
2016/10/20 -
ICMS-PE: Empresas têm desconto de até 95% nas multas para pagar dívidas
As empresas que têm débitos com o Fisco Estadual já podem aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) e deixar sua situação em dia com benefícios como o parcelamento da dívida em até 24 vezes e descontos de até 9
2016/10/19 -
DeSTDA – SP - Perguntas Frequentes: Questões Técnicas
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015. É uma obrigação mensal, exigida a partir de 2016 das empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP) com in
2016/10/18 -
ICMS-MG: Cest na nota fiscal prorrogação da obrigatoriedade
Decreto nº 47.057/2016
2016/10/14 -
ICMS-RS: DeSTDA alterado o prazo de envio
Instrução Normativa RE nº 56/2016
2016/10/13 -
ICMS-RS: Documento de Controle e Movimentação de Bens incluído o Acre entre os Estados que permitem a emissão
Instrução Normativa RE nº 55/2016
2016/10/11