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Notícias Estaduais
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ICMS-MA: Fazenda Estadual orienta novas empresas sobre os documentos necessários para sua ativação
Por meio da Portaria nº 433/15, as empresas deverão transmitir, no Portal da Sefaz, documentos que comprovem sua existência física e capacidade operacional, bem como a integralização do capital social.
2016/05/04 -
PE: Cadastro Industrial passa a ser disponibilizado apenas em versão digital
A novidade é que a base de dados será atualizada a cada 90 dias para o usuário
2016/05/03 -
ICMS-ST – SP acaba com o prazo especial de recolhimento do imposto
Desde que o governo paulista inseriu novos segmentos (artigos 313-A a 313-Z19 do RICMS/SP) no regime da substituição tributária em 2008, foi concedido aos contribuintes substitutos tributários prazo especial para recolhimento do imposto.
2016/04/28 -
CE regulamenta isenção do ICMS
O governo estadual regulamentou as operações que envolvem os estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará). De acordo com decreto do governador Camilo Santana, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última ter
2016/04/28 -
ICMS-MG: Realizada alteração nas alíquotas internas para produtos específicos
Por meio do Decreto n° 46.987/2016 - DOE de 26.04.2016, o Governador do Estado de Minas Gerais,reduz as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas que especifica.
2016/04/27 -
ICMS-DF: Contribuinte terá 45 dias para atualizar seu cadastro fiscal caso o seu responsável contábil esteja com inscrição baixada ou cancelada ou com seu exercício profissional suspenso
Decreto nº 37.277/2016
2016/04/26 -
SC: Audiência Pública discute projeto de lei que isenta micro produtores rurais de ICMS
Debate acontece nesta segunda, 25, às 16 horas, na Assembleia Legislativa de SC
2016/04/26