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Notícias Estaduais
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ICMS-SP: Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista migram para o SAT
Mais de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista paulista passaram a emitir cupons fiscais eletrônicos (CF-e) em substituição ao cupom fiscal. Desde julho do ano passado, quando se iniciou o cronograma de troca obrigatória do Emissor de Cupom Fi
2016/03/28 -
MG: SEF divulga orientação tributária sobre o adicional de alíquota do FEM
Orientação Tributária DOLT/SUTRI nº 003/201
2016/03/24 -
PR: Justiça reduz ICMS para optantes do Simples
Decisão de primeira instância beneficia apenas empresas filiadas à Acil, que não precisarão pagar diferença de alíquota prevista em decreto estadual
2016/03/24 -
ICMS-RS: Recicladores gaúchos apropriarem crédito presumido prorrogado até 30.04.2018 o prazo
Decreto nº 52.949/2016
2016/03/23 -
ICMS-PE: Alterada disposições relativas à antecipação tributária referente ao MEI optante do Simples Nacional
Portaria SF nº 68/2016
2016/03/21 -
ICMS – SP – Calculadora eletrônica facilita pagamentos em atraso
A SEFAZ-SP disponibilizou na plataforma da EC 87/2015 a calculadora eletrônica.
2016/03/21 -
ICMS-PR: NFC-e autorizada deve ter a informação válida do QR-CODE!
A Receita Estadual do Paraná informa que a partir de 1º de abril de 2016, será exigida a informação do QR-Code no leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), se essa informação não for incluída, o documento não será autorizado.
2016/03/18