A redução citada será aplicada aos automóveis, sendo que para caminhões a redução média será de 10%; para ônibus 11%; e ainda 3% para motos.
O Fisco já notificou 976 contribuintes, resultando em R$ 20,2 milhões em cobranças
Mensalmente são transitadas para arquivamento cerca de 3.500 empresas na JUCEMAT, cuja morosidade de analise dos processos chega até 15 dias.
(Decreto nº 1.408/2012 - DOE MT de 19.10.2012)
Os prazos foram postergados em caráter excepcional para oportunizar a regularização da exigência, sem a incidência de qualquer penalidade.
A legislação é clara com relação aos produtos cujo imposto é recolhido via Substituição Tributária.
O contador deve levar em conta neste teto de 5 mil UPFs o valor total do débito, ou seja, o imposto, juros, multas e correção monetária