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Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples
Projeto será analisado agora nas comissões de Finanças, e de Constituição e Justiça; depois será votado pelo Plenário da Câmara
2024/04/29 -
Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação Fonte:
Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos
2024/04/29 -
Atualização do Sistema de Compensação Previdenciária traz melhorias com novas funcionalidades
Mudanças facilitarão o cálculo dos valores a serem pagos e recebidos pelos regimes de previdência
2024/04/26 -
Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação
A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo
2024/04/26 -
Governo envia projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional
Projeto de Lei Complementar da Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo foi entregue nesta quarta-feira (24/4) em cerimônia na Câmara dos Deputados
2024/04/26 -
Taxa máxima de juros do consignado do INSS cai mais uma vez: 1,68%
É a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023
2024/04/26 -
Previdência Social e Desenvolvimento Social discutem modelo unificado de avaliação da pessoa com deficiência
Com sistema nacional, abordagem biopsicossocial será executada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
2024/04/26