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Licença-maternidade: autônomas agora têm benefício com apenas uma contribuição ao INSS; entenda
Antes, essas seguradas precisavam ter feito ao menos dez pagamentos mensais. Regra também mudou para agricultoras e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas contribuem com a Previdência.
2024/04/11 -
Governo deve retirar a urgência do projeto de reoneração da folha, diz relatora
Informação foi dada pela relatora do projeto após reunião com Haddad
2024/04/11 -
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime
Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas individuais aderiram ao Simples Nacional que exige maior organização contábil
2024/04/10 -
Entenda a importância e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa
Conheça os fundamentos legais e as implicações da certidão que permite a prática de atos mesmo diante de débitos fiscais em aberto.
2024/04/10 -
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais
A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada.
2024/04/10 -
Câmara acelera tramitação de projeto que estabelece novas regras tributárias para setor de eventos
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado para mitigar os efeitos negativos da pandemia da Covid-19 sobre negócios dessa área
2024/04/10 -
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.3
2024/04/10