Apesar de não ser obrigatório, a CLT tem diretrizes para empresas que decidem pagar o vale-alimentação. Benefício não pode ser sacado ou transferido em dinheiro, mas sim via cartão de benefícios
Diversos recursos foram apresentados contra essa decisão
Descubra como saber se contribuinte tem imposto para ser recebido.
Nota Orientativa nº 02/2024 traz novas exceções para recolhimento do FGTS pela Administração Pública.