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Fazenda anuncia medidas compensatórias diante da desoneração da folha de empresas e municípios
Mudança da sistemática de não-cumulatividade do PIS/Cofins corrige distorções do sistema tributário
2024/06/05 -
Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo
Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos
2024/06/05 -
Portaria estabelece novas regras quanto à certificação de profissionais do RPPS
Norma prevê regra provisória e transitória para a exigência da certificação dos profissionais dos RPPS até 31/12/2025
2024/06/05 -
Para ser válido, processo apresentado para mostrar divergência em embargos tem de ter o número
A indicação deve ser feita na própria peça recursal
2024/06/05 -
Trilha de Finanças discute fatores sociais e econômicos que impactam indicadores sobre saúde
Força-tarefa de Finanças e Saúde participou de evento paralelo com representantes da Trilha de Sherpas
2024/06/05 -
Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego, executa programa piloto voltado para proteção e garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+
O investimento é de R$ 8,5 milhões no desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação e de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+
2024/06/05 -
Norma coletiva pode definir natureza híbrida de anuênios
No caso da CEEE-RS, eles integram a base de cálculo de apenas das férias e do 13º salário
2024/06/04