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PGR questiona leis de todos os estados e do DF sobre licença parental de servidores públicos civis e militares
Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício.
2023/11/27 -
Projeto de Lei que ampliava desoneração da folha de pagamento é integralmente vetado
O presidente decide vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, gerando debates sobre os impactos econômicos e as consequências para diversos setores.
2023/11/24 -
Novo portal facilita pagamento de taxas e serviços a órgãos públicos
Portal PagTesouro-GRU garante a disponibilidade de novas formas de pagamento, como PIX e cartão de crédito, e a confirmação instantânea da transação
2023/11/24 -
Comissão aprova projeto que prevê opção pelo Simples Nacional às empresas com dívidas no INSS
O texto ainda será analisado pelas comissões de Indústria; de Finanças; e de Constituição e Justiça; além do Plenário
2023/11/24 -
Com portaria, indústria química já pode acessar regime especial de tributação
Para ter direito ao crédito, as empresas precisam apresentar termo de compromisso em que se obrigam a cumprir normas estabelecidas na portaria
2023/11/24 -
Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal
Valor seria suficiente para custear 120 mil lares no programa Bolsa Família.
2023/11/24 -
Câmara aprova prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene por cinco anos
O texto que prorroga o benefício para as empresas precisa ser sancionado pelo governo federal.
2023/11/24