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Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
2023/11/10 -
Decisão de Juizado Especial que conflite com STF pode ser anulada
Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias.
2023/11/10 -
Receita Federal recupera R$ 317,88 milhões de IRPJ e CSLL em ação de monitoramento
Na verificação preliminar, a possibilidade de as deduções de imposto de renda pagos no exterior não estarem respaldadas no ordenamento jurídico brasileiro chamou a atenção das autoridades fiscais.
2023/11/10 -
Comissão aprova contratação obrigatória de artistas locais em eventos financiados com recursos públicos
Projeto beneficia artistas que nasceram ou moram no município da apresentação
2023/11/10 -
Barroso propõe igualar correção do FGTS com a da poupança em 2025
A intenção da mudança na voto foi evitar aumentos de despesas do governo neste momento, já que o arcabouço fiscal, aprovado este ano, e as leis de orçamento de 2024 não contemplam os impactos de uma eventual aplicação imediata da mudança na correção.
2023/11/10 -
Quais os descontos do 13º Salário: entenda os encargos e faça os cálculos corretos
Entenda os detalhes dos descontos no 13º salário e como eles impactam a renda extra de fim de ano.
2023/11/09 -
Advogados avaliam reforma tributária aprovada no Senado
Texto retornará para análise da Câmara, em razão das alterações promovidas por senadores.
2023/11/09