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IR: 1,4 mi de contribuintes recebem nesta quarta segundo lote multiexercício
A partir das 9h desta quarta-feira (15), a Receita Federal libera o segundo lote de restituições multiexercício, que incluirá declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2009 (ano-base 2008) e 2008 (ano-base 2007).
2009/07/15 -
CLT exige que parte apresente embargos no primeiro momento
Depois que a Lei 9.957/2000 alterou o artigo 897-A da CLT e admitiu a correção de erro no exame dos pressupostos extrínsecos (ou genéricos) de recurso por meio de embargos de declaração, esta é a via para se fazer a correção.
2009/07/15 -
Prazo da DIPJ lucro presumido e arbitrado encerra em 15/7
No mesmo prazo devem ser apresentadas as DIPJ do lucro presumido e arbitrado relativas a eventos de extinção, cisão, fusão e incorporação ocorridos nos meses de janeiro a maio de 2009
2009/07/14 -
Receita esclarece uso de créditos em aquisições
O aproveitamento de créditos tributários de uma empresa por sua compradora dependerá da natureza dos créditos, assim como do regime tributário ao qual as companhias envolvidas na operação estão inseridas.
2009/07/14 -
Camex renova redução de Imposto de Importação para produtos sem similar nacional
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e seis meses o regime de ex-tarifário para 270 produtos sem similar nacional.
2009/07/14 -
Receita diminui exigências para inscrição do microempreendedor no CNPJ
Antes obrigatórios, dois documentos não precisarão mais ser apresentados.
2009/07/14 -
Projeto estipula condições para empresa adotar redução da jornada de trabalho
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deixa clara a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários, com o intuito de conter os impactos financeiros da
2009/07/14