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Supremo mantém execuções por uso de crédito-prêmio IPI
Um pedido inusitado chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho.
2009/07/02 -
Valor da dívida deve ser apurado por sujeito passivo para concessão da remissão
Por força da Medida Provisória nº 449/2008, o valor do débito inscrito na Dívida Ativa da União, para fins de concessão da remissão autorizada na referida norma, deve ser apurado por sujeito passivo (seja ele pessoa física ou jurídica), não cab
2009/07/02 -
Empresas vão à Justiça para agilizar devolução de crédito
O prazo imposto pela Lei nº 11457/07 (da SuperReceita), que, em seu artigo 24, estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte, vem sendo contestada na Justiça por
2009/07/02 -
Documentos pessoais poder ão ter número único
Projeto unifica numeração de CPF, carteira de trabalho, habilitação e passaporte.
2009/07/02 -
Temporários: em marcha lenta
O número de contratações temporárias para as férias de julho sofreu redução de 32% neste ano em relação a 2008, segundo previsão da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem).
2009/07/02 -
Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial
Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.
2009/07/02 -
COFINS: Alíquota Zero: Motocicletas de Cilindrada Inferior ou Igual a 150cm3
A redução a zero será aplicada aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro de 2009.
2009/07/01