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Notícias Técnicas
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Trabalhadoras domésticas têm direito a férias proporcionais
Ao garantir aos empregados domésticos o direito ao gozo de férias anuais remuneradas, o legislador o deferiu em sua integralidade.
2009/05/20 -
IR: contribuinte receberá comprovante de banco com o rendimento da poupança
O ministério da Fazenda informou que, caso as mudanças sejam aprovadas, os bancos passarão a incluir o rendimento da poupança nos comprovantes enviados a cada ano aos correntistas.
2009/05/19 -
Declaração deve ter novo campo
Para os próximos anos, a Receita Federal terá de incluir um novo campo no formulário de declaração do Imposto de Renda.
2009/05/19 -
Prazo para as empresas oferecerem o adiantamento do PIS é até 26 de junho
As empresas que querem disponibilizar aos seus funcionários o recebimento antecipado dos benefícios de abono salarial e/ou os rendimentos do PIS (Programa de Integração Social), nas suas respectivas folhas de pagamento, têm até o dia 26 de junho par
2009/05/19 -
Seguro-desemprego vai ter novos setores vorecidos
Os trabalhadores de alguns segmentos industriais que perderam o emprego em janeiro deste ano poderão ter uma boa notícia no final desta semana.
2009/05/19 -
Comissária em aeronave durante abastecimento não recebe periculosidade
O adicional de periculosidade não é devido a comissário de bordo que permanece no interior da aeronave durante o abastecimento de combustível do avião.
2009/05/19 -
JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES
A Turma considerou que não compete à Justiça do Trabalho produzir prova para a parte, que é a titular do direito de ver corretamente recolhidas as contribuições previdenciárias devidas.
2009/05/19