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Notícias Técnicas
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Sancionada lei que altera dispositivos da CLT
Lei nº 11.925, de 17 de abril de 2009
2009/04/22 -
Precatórios: Medida beneficia finanças públicas e emperra pagamentos
A proposta aprovada pelos senadores trata dos precatórios novos e dos atrasados.
2009/04/22 -
Empresas veem perda em ano de 40 feriados
No país, neste ano serão 11 feriados nacionais em dias úteis, 29 datas comemorativas estaduais em dias da semana e um sem número de pontos facultativos.
2009/04/22 -
Créditos em poder de terceiros podem ser penhorados para garantir execução trabalhista
Se foi constatado que a executada tinha créditos a receber de outra empresa, esta deve cumprir a ordem judicial de depositar o crédito da devedora que se encontra em seu poder.
2009/04/22 -
Nova lei confere cidadania a empreendedor informal
A Lei do Microempreendedor Individual, que entra em vigor a partir de 1° de julho, é boa para empreendedores e governantes, defende o ministro José Pimentel
2009/04/22 -
Holdings pedem isenção de contribuição patronal
As holdings estão apostando em uma nova tese para afastar o recolhimento da contribuição sindical patronal e, assim, aumentar seu caixa durante a crise.
2009/04/22 -
Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito
A ação foi proposta um ano e sete meses após o fim das revistas pessoais a que eram submetidos os vendedores da loja Flavios Calçados e Esportes Ltda..
2009/04/22