Credor possui a posse indireta e domínio resolúvel, limitado ao financiamento.
A medida também facilita repasses a municípios e altera regras do seguro obrigatório de veículos.
Isso vale para dívidas cobradas judicialmente e para os devedores que tenham investido corretamente o dinheiro financiado.
A adesão ao programa será opcional para as empresas, segundo a proposta.
Uma comparação sobre o custo do crédito no Brasil e em outros países demonstra que as taxas brasileiras são bem mais altas do que as cobradas no exterior.
A Câmara aprovou, no dia 24 de março, o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 449
Isenção do imposto atende à reivindicação da indústria química, que tem de pagar registro exigido pela UE