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Notícias Técnicas
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Em caso de reversão da penhora de bem de família, parte contrária arca com honorários advocatícios
De acordo com o artigo 20 do Código de Processo Civil, a parte que perde a demanda deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
2009/03/24 -
Trabalho provisório no exterior é regido por normas brasileiras
Os acordos coletivos (firmados entre sindicatos de trabalhadores e patrões) e as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicáveis a empregado no exterior
2009/03/24 -
CAS deverá debater implicações trabalhistas e previdenciárias do pagamento de gorjetas em bares e restaurantes
O debate tem a finalidade de instruir projeto (PLS 725/07) da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
2009/03/24 -
Pesquisa mostra queda de burocracia para abrir empresas
Caiu de 152 para 20 dias o tempo médio para abertura de empresas no Brasil.
2009/03/24 -
Receita libera nesta terça declarações do IR 2004 retidas na malha fina
A Receita Federal libera, nesta terça-feira (24), mas um lote residual do IR 2004 (ano-base 2003), que ficou retido na malha fina.
2009/03/24 -
Sócio idoso receberá de volta salário penhorado por dívida trabalhista
Por considerar violado o princípio constitucional da proteção ao salário, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de ordem judicial de penhora sobre a conta de salários dos sócios de uma empresa com dívida trabalhista
2009/03/24 -
SPED: preenchimento da nota e erros merecem atenção
Implantação do sistema ainda gera dúvidas, especialmente no que diz respeito à obrigatoriedade da adoção e ao próprio manuseio operacional
2009/03/23