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Notícias Técnicas
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Férias proporcionais são devidas mesmo se a demissão foi por justa causa
A Câmara aplicou o Decreto 3.197, de 5 de outubro de 1999, que ratificou a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
2009/01/28 -
Família não consegue indenização por morte de trabalhador em serviço
Os herdeiros de um operador de motobombas morto em serviço, empregado da Companhia Agrícola Luiz Zillo e Sobrinhos, de São Paulo, tentaram mas não conseguiram ver reconhecido o direito de receber indenização por danos morais e materiais relativos ao
2009/01/28 -
Material de construção pode ter o IPI zerado
Governo iria anunciar pacote de habitação hoje, mas adia medida
2009/01/28 -
Aplicação da medida inquieta contribuintes
Na Receita Federal, quem busca informação sobre a medida não consegue compreender quando e de que maneira irá se beneficiar.
2009/01/28 -
Trabalhador com direito a se aposentar será informado pela Previdência, diz Lula
Presidente afirmou que medida será posta em prática em junho. Ele prometeu aposentadoria em 30 minutos para trabalhadores rurais
2009/01/28 -
GFIP/SEFIP da Competência 13 (13º Salário) - Entrega em 30 Janeiro
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 deve ser entregue até 31.01.2009.
2009/01/27 -
Capital de giro de empresas com fundo de pensão é salvo por medida provisória
As empresas que receberem repasses dos fundos de pensão que patrocinam somente terão de pagar imposto após a entrada efetiva do dinheiro no caixa
2009/01/27