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Notícias Técnicas
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Vinte minutos na fila do refeitório não compõem horas extras
Tempo à disposição do empregador ou comodidade concedida pela empresa ao trabalhador? Este questionamento permeou a discussão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de revista do Consórcio AG Mendes a respeito dos minutos
2009/02/12 -
Governo quer liberar FGTS e incentivar acordo trabalhista
Saque ajudaria trabalhador a reforçar renda perdida com reduções de jornada e salário
2009/02/11 -
Medida isenta venda de crédito de ICMS
Um conflito jurídico entre contribuintes e o fisco está prestes a ser resolvido com a medida provisória 451 - em vigor desde o início de janeiro deste ano- caso ela seja convertida em lei.
2009/02/11 -
PGR é contra ação que questiona Lei de Falências
A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário à Ação Direta de Inconstitucinalidade movida pelo PDT contra a Lei de Falências e Recuperações Judiciais (Lei 11.101/05).
2009/02/11 -
CNA: imposto de renda para produtor rural pode ser plurianual
A proposta foi bem aceita pela secretária da Receita Federal
2009/02/11 -
Reajustes salariais serão menores em 2009
Nos últimos três anos, os reajustes salariais coletivos concederam aos empregados ganhos reais (isto é, acima da inflação) de 1% a 2%, em média.
2009/02/11 -
Despedida por justa causa depende de plena comprovação
“A despedida por justa causa, para que seja considerada válida, deve ser cabalmente comprovada, pois dela advém inúmeras conseqüências desfavoráveis ao trabalhador despedido”.
2009/02/11