PGFN prevê novos editais de transação tributária ainda em 2024.
Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta
Empresas em conformidade com as obrigações fiscais tendem a ser mais confiáveis e valorizadas por investidores, clientes e parceiros de negócios.
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada.
A partir de hoje, todos os casos novos recebidos serão processados pelo sistema