Para a 6ª Turma, medida foi discriminatória
Para a 2ª Turma, a atividade era incompatível com as funções para as quais ela foi contratada
Dica de segurança - Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio "receita.fazenda.gov.br" no endereço eletrônico.
Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas.
Lote é formado por 6,091 milhões de restituições, distribuídas entre contribuintes prioritários e não prioritários. O crédito total é de R$ 8,5 bilhões
'O caminho continua sendo o da responsabilidade fiscal’, aponta o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron
Já está disponível no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro