Receita Federal lança calculadora para comparar negociações de dívidas tributárias

Receita lança calculadora oficial para comparar negociações tributárias

A Receita Federal disponibilizou em 9 de novembro de 2026 a Calculadora da Transação Tributária , ferramenta oficial que permite simular e comparar modalidades de negociação de débitos oferecidas pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A ferramenta não cria um novo parcelamento, não prorroga prazos e não garante que o contribuinte terá direito ao desconto apresentado. O objetivo é ajudar pessoas e empresas a entender quais modalidades podem fazer sentido antes de formalizar uma adesão.

Quais negociações entram na calculadora

Na versão inicial, a calculadora compara opções relacionadas aos Editais RFB nº 9 e nº 10/2026 e ao Edital PGFN nº 6/2026 .

A Receita informou que a ferramenta será atualizada para acompanhar alterações dos editais, modalidades e condições oferecidas tanto pela própria Receita quanto pela PGFN.

Por isso, uma simulação feita hoje deve ser conferida novamente se houver mudança normativa, prorrogação de prazo ou alteração das condições do edital.

Quem pode usar

A calculadora permite selecionar diferentes perfis de contribuinte, incluindo pessoa física, pessoa física com indicativo de óbito, MEI, microempresa, empresa de pequeno porte e demais pessoas jurídicas.

O perfil é relevante porque algumas modalidades possuem regras diferentes conforme porte, situação cadastral, capacidade de pagamento e características da dívida.

A ferramenta ajuda a organizar essa comparação, mas não substitui a verificação dos requisitos formais de cada edital.

Primeiro passo: cadastrar corretamente os débitos

A Receita recomenda utilizar a simulação por débitos e informar cada obrigação individualmente.

É importante revisar principal, multa e juros antes de avançar, porque um valor incorreto na origem distorce entrada, saldo devedor, desconto estimado e valor das parcelas.

Para empresas com muitos débitos, a preparação dos dados é tão importante quanto a própria simulação.

CAPAG entra na comparação

A ferramenta pede informações sobre a capacidade de pagamento (CAPAG) do contribuinte e sobre o total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita Federal.

A CAPAG pode ser consultada no portal Regularize e é um elemento relevante em determinadas modalidades de transação.

Isso significa que a calculadora não olha apenas o valor nominal da dívida. O perfil econômico e fiscal do contribuinte pode interferir nas condições simuladas.

O que o quadro comparativo mostra

Depois de preencher os dados, a ferramenta apresenta um quadro com as modalidades potencialmente aplicáveis.

Entre as informações comparadas estão entrada, desconto estimado, saldo devedor, quantidade de parcelas, valor das parcelas, prazo de adesão e, quando admitido, utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL.

Esse formato facilita visualizar alternativas lado a lado antes de escolher qual negociação estudar com mais profundidade.

A simulação é orientativa

A própria Receita destaca que o resultado tem caráter orientativo .

Isso significa que a simulação não representa aprovação da transação, homologação do débito, confirmação definitiva de desconto ou garantia de que todos os valores informados estão corretos.

Antes da adesão, o contribuinte deve conferir o edital, a situação de cada débito, os prazos, impedimentos e as condições efetivamente disponíveis no sistema oficial.

Não escolha apenas pelo maior desconto

Um desconto elevado pode chamar atenção, mas a melhor negociação não é necessariamente aquela que apresenta o maior percentual de redução.

A empresa precisa avaliar entrada exigida, prazo, parcela mensal, impacto no caixa, exigência de garantias, possibilidade de usar prejuízo fiscal e consequências de eventual rompimento do acordo.

Em alguns casos, uma modalidade com desconto menor pode ser financeiramente mais sustentável.

Receita e PGFN tratam dívidas em estágios diferentes

Outro cuidado importante é identificar onde o débito está localizado.

Os Editais RFB nº 9 e nº 10 tratam de situações de contencioso administrativo sob administração da Receita, enquanto o Edital PGFN nº 6 envolve modalidades relacionadas à dívida ativa da União, conforme suas regras próprias.

Uma empresa pode ter débitos nos dois ambientes ao mesmo tempo. Por isso, o diagnóstico deve separar Receita, PGFN, processos administrativos, inscrições em dívida ativa e acordos já existentes.

Os prazos dos editais continuam valendo

A calculadora não cria um novo prazo de adesão.

Os Editais RFB nº 9 e nº 10/2026 permanecem com o prazo prorrogado para 30 de dezembro de 2026 , conforme as condições oficiais de cada edital. As modalidades vinculadas ao Edital PGFN nº 6/2026 seguem o calendário divulgado pela PGFN e suas prorrogações específicas.

A empresa deve observar a data exata exibida para a modalidade escolhida e confirmar no portal responsável antes de aderir.

Como usar a ferramenta de forma útil

Antes de abrir a calculadora, vale reunir a relação de débitos, valores atualizados, situação de cada processo, inscrições em dívida ativa, parcelamentos existentes e informações de CAPAG.

Depois da simulação, a empresa deveria comparar pelo menos três pontos: custo total do acordo, parcela mensal suportável e risco de perder benefícios caso o acordo seja rompido.

Esse processo transforma a calculadora em ferramenta de decisão, em vez de simples gerador de parcelas.

Oportunidade para empresas do ABC Paulista

Empresas de Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e demais cidades do ABC que tenham pendências tributárias podem aproveitar a ferramenta para organizar um diagnóstico antes de dezembro.

Indústrias, transportadoras, comércios e prestadores de serviços frequentemente acumulam débitos de naturezas diferentes. Comparar modalidades sem separar corretamente cada obrigação pode levar a uma conclusão errada.

Como a Virtual Contábil pode ajudar

A Virtual Contábil pode apoiar o levantamento dos débitos, a conferência da CAPAG, a separação entre Receita e PGFN, a comparação das modalidades e a projeção do impacto de cada alternativa no fluxo de caixa.

A calculadora facilita a simulação. A decisão de aderir, porém, continua exigindo análise da situação fiscal e financeira concreta da empresa.