Clipping Semanal

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Os assuntos que não devem desaparecer quando a semana termina.

Selecionamos temas recorrentes e relevantes do clipping para formar uma biblioteca indexável, sempre preservando a edição de origem e a fonte oficial utilizada.

Fiscal e Tributário·19 de set. de 2026

Regularize muda acesso para empresas: responsável pelo CNPJ já pode entrar com gov.br

PGFN libera novo acesso ao Regularize: responsáveis por empresas já podem acessar o CNPJ diretamente usando conta gov.br prata ou ouro. Veja como funciona.

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Reforma Tributária·16 de set. de 2026

Cooperativas já podem optar pelo regime específico de IBS e CBS para 2027

Cooperativas têm até 31 de outubro de 2026 para optar pelo regime específico de IBS e CBS válido em 2027. Entenda as regras, os efeitos da alíquota zero e o que analisar antes da decisão.

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Fiscal e Tributário·16 de set. de 2026

Receita alerta empresas sobre créditos de PIS e Cofins: regularização vai até 10 de novembro

Receita identificou R$ 1,3 bilhão em possíveis inconsistências nos créditos de PIS/Cofins. Empresas notificadas podem regularizar a situação até 10 de novembro antes da fiscalização.

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Reforma Tributária·15 de set. de 2026

CBS ganha novas APIs: o que muda na apuração de débitos, créditos e pagamentos

Receita Federal publica novas APIs da CBS com consultas de débitos e créditos a partir de outubro de 2026. Entenda o impacto para empresas, contabilidade e ERPs.

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Fiscal e ICMS·14 de set. de 2026

Venda para empresa no varejo: quando a NF-e será obrigatória a partir de outubro de 2026

A partir de 5 de outubro, determinadas vendas do varejo que geram crédito de ICMS ao comprador deverão usar NF-e modelo 55 em vez de NFC-e. Entenda a regra.

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Obrigações acessórias e sistemas fiscais·13 de set. de 2026

e-Financeira muda em 14 de setembro: novos schemas passam a aceitar CNPJ alfanumérico

Novos schemas da e-Financeira entram em produção em 14/09/2026 para suportar CNPJ alfanumérico. Veja quem é afetado e o que revisar nos sistemas.

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Tributário e Previdenciário·12 de set. de 2026

Sua empresa está na CPRB? Retenção da Nota Fiscal continua em 3,5% até 2027

Receita confirma retenção previdenciária de 3,5% para prestadoras optantes pela CPRB durante 2025 a 2027. Entenda a transição e o retorno a 11% em 2028.

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Tributário e Saúde·11 de set. de 2026

Clínica odontológica no Lucro Presumido precisa tributar toda a receita pela presunção de 32%?

Receita reforça que determinados procedimentos odontológicos podem usar presunção de 8% no IRPJ e 12% na CSLL. Veja requisitos e cuidados.

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Trabalhista e Departamento Pessoal·11 de set. de 2026

PAT exige recadastramento das empresas até 9 de novembro de 2026

Empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador precisam fazer novo recadastramento até 9 de novembro. Quem não atualizar os dados será excluído do PAT.

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Tributário e Transporte·10 de set. de 2026

Gasolina, etanol e diesel têm novas medidas em setembro de 2026: veja o impacto para empresas

Governo reduziu PIS e Cofins da gasolina, zerou os tributos federais do etanol e anunciou subvenção de R$ 1 por litro para o diesel. Entenda o impacto empresarial.

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Reforma Tributária e sistemas fiscais·09 de set. de 2026

DeRE 1.2.0: o que empresas precisam revisar no ERP e na rotina fiscal

A DeRE 1.2.0 traz novos eventos, controles de deduções e reabertura de competência. Veja quem precisa acompanhar e o que revisar no ERP fiscal.

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Fiscal e ICMS·09 de set. de 2026

Equipamento de obra precisa voltar à empresa? Sefaz-SP esclarece regra da Nota Fiscal

Sefaz-SP permite que determinados equipamentos do ativo imobilizado sigam de uma obra para outro local sem retorno físico à empresa. Veja os CFOPs e cuidados.

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Fiscal e ICMS·07 de set. de 2026

Resíduos para descarte precisam de Nota Fiscal? Sefaz-SP esclarece regra do ICMS

Sefaz-SP esclarece quando resíduos sem valor econômico podem ser enviados para descarte sem Nota Fiscal e qual documento deve acompanhar o transporte.

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Fiscal e ICMS·07 de set. de 2026

Sucata e resíduos: Sefaz-SP esclarece quando triagem e prensagem não são industrialização

Sefaz-SP esclareceu que separar, classificar e prensar determinados resíduos não caracteriza industrialização por si só. Entenda o impacto no ICMS e nas Notas Fiscais.

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Simples Nacional e Fiscal·06 de set. de 2026

Padarias e restaurantes do Simples: Sefaz-SP esclarece CFOP 5.101 e tributação no PGDAS-D

Sefaz-SP esclareceu como padarias, restaurantes e lanchonetes do Simples devem emitir notas de alimentos preparados e segregar receitas no PGDAS-D.

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Fiscal e ICMS·05 de set. de 2026

Industrialização por encomenda: Sefaz-SP esclarece como emitir a NF-e de retorno

Sefaz-SP esclarece como preencher a Nota Fiscal de retorno de industrialização por encomenda, com CFOP 5.124, NCM, CST e separação dos materiais e serviços.

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Reforma Tributária e Simples Nacional·05 de set. de 2026

Regime regular de IBS e CBS no Simples: passo a passo

Veja como fazer a opção pelo regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional, quem pode optar, acesso gov.br, representação, histórico e cancelamento.

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Trabalhista e Segurança do Trabalho·04 de set. de 2026

NR-35 muda regras de treinamento para trabalho em altura: o que as empresas precisam revisar

Ministério do Trabalho detalha mudanças da NR-35: treinamentos passam a ser presenciais e escadas verticais exigem análise de risco. Veja como adequar sua empresa.

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Legalização Empresarial e Conformidade·02 de set. de 2026

CNPJ suspenso por inconsistência cadastral: novas regras

Receita atualizou as regras do CNPJ e detalhou inconsistências que podem levar à suspensão. Veja quais dados cadastrais e societários revisar.

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Reforma Tributária·02 de set. de 2026

Nanoempreendedor não precisará de CNPJ nem nota fiscal de IBS e CBS até 2028

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS dispensaram nanoempreendedores de CNPJ e documentos fiscais de IBS e CBS até dezembro de 2028. Entenda quem se enquadra.

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Documentos fiscais e Simples Nacional·02 de set. de 2026

NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional em novembro

ME e EPP do Simples Nacional deverão emitir NFS-e pelo padrão nacional a partir de 1º de novembro de 2026. Veja o que revisar no emissor, ERP e cadastros.

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Tributário e Gestão Fiscal·02 de set. de 2026

Receita muda controle de benefícios fiscais: empresas têm até dezembro para se adaptar

Receita Federal iniciou novas regras para monitorar benefícios fiscais. Empresas têm período de adaptação até dezembro de 2026 antes dos procedimentos formais.

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Transporte — ANTT·02 de set. de 2026

Resolução ANTT 6.087/2026: transporte internacional

Resolução ANTT 6.087/2026 muda regras do transporte internacional de passageiros. Veja frota, licenças, fretamento, IQTI e prazos de adequação.

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Fiscal e Tributário·31 de ago. de 2026

Receita identifica divergências de PIS e Cofins: empresas têm até 30 de outubro para regularizar

Receita Federal encontrou quase R$ 300 milhões em divergências entre EFD-Contribuições e DCTF. Empresas notificadas têm até 30 de outubro de 2026 para corrigir.

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MEI e Simples Nacional·28 de ago. de 2026

MEI: nota fiscal obrigatória em 2027?

Entenda quando o MEI terá de emitir nota fiscal em 2027, quem será afetado pela nova regra e como se preparar para a mudança.

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Reforma Tributária e Planejamento Tributário·27 de ago. de 2026

Simples Nacional 2027: quem precisa agir até 30/9 sobre IBS/CBS

O prazo de setembro já começou. Veja quem precisa pedir ingresso no Simples 2027 e quem pode optar por IBS/CBS fora do DAS até 30/9.

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Abertura e Legalização de Empresas·22 de ago. de 2026

Como abrir uma empresa em Mauá em 2026 | Guia Completo

Quer abrir uma empresa em Mauá? Veja o passo a passo para abrir CNPJ, escolher CNAE, regime tributário, endereço e regularizar seu negócio.

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Contabilidade e Gestão Empresarial·22 de ago. de 2026

Distribuição de Lucros entre Sócios: Cuidado com Esta Cláusula

Seu contrato social prevê distribuição de lucros por produtividade? Entenda a diferença entre lucro e pró-labore e os cuidados necessários em 2026.

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Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas·22 de ago. de 2026

Licença-paternidade 2027: nova lei e regras para empresas

Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade em 2027 e cria novas regras de aviso e estabilidade. Veja o que sua empresa precisa ajustar.

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Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas·22 de ago. de 2026

STF suspende multas da NR-1: o que muda para empresas?

STF confirmou a suspensão temporária das multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Entenda o que mudou e o que as empresas ainda precisam fazer.

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Regulação do Transporte·17 de ago. de 2026

ANTT, ARTESP, DTP e SPTrans: Quem Regula o Fretamento?

Entenda a diferença entre ANTT, ARTESP, DTP e SPTrans e qual órgão entra em cada operação de fretamento e transporte de passageiros em São Paulo.

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BPO Financeiro·17 de ago. de 2026

BPO Financeiro para Pequenas Empresas: Como Funciona e Quando Usar

Entenda o que é BPO financeiro, quais rotinas podem ser terceirizadas, como organizar fluxo de caixa, contas a pagar e receber e quando o serviço faz sentido para pequenas empresas.

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BPO Financeiro e Transporte·17 de ago. de 2026

BPO Financeiro para Transportadoras e Empresas de Fretamento

Veja como o BPO financeiro pode organizar recebíveis, despesas de frota, conciliação, fluxo de caixa e fechamento financeiro em empresas de transporte de passageiros e fretamento.

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Legalização e Fretamento·17 de ago. de 2026

Como Abrir e Regularizar uma Empresa de Fretamento em São Paulo

Guia sobre abertura de CNPJ, viabilidade e autorizações para empresa de fretamento em São Paulo, com diferenças entre ARTESP, ANTT e DTP da capital.

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Legalização e Transporte de Passageiros·17 de ago. de 2026

Como abrir empresa de transporte de passageiros

Veja como abrir empresa de transporte de passageiros em 2026: viabilidade, CNPJ, licenças, frota e autorizações da ANTT, ARTESP ou município.

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Departamento Pessoal e Transporte·17 de ago. de 2026

Departamento Pessoal para Transportadoras: Checklist da Folha

Checklist de departamento pessoal para transportadoras antes do fechamento da folha: admissões, afastamentos, remuneração, pagamentos, eSocial e conferência dos totalizadores.

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Reforma Tributária e Transporte·17 de ago. de 2026

Reforma Tributária no Transporte: Preço, Contratos e Caixa

Entenda por que IBS e CBS exigem revisar preço, contratos e fluxo de caixa no transporte, separando mudança legal de simulação financeira da empresa.

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ARTESP e Fretamento·17 de ago. de 2026

Registro e Renovação de Fretamento na ARTESP: Checklist

Confira como organizar registro e renovação de fretamento na ARTESP, com prazo, documentação, protocolo, frota e controles para evitar pedido incompleto.

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Troca de Contador e Conformidade·17 de ago. de 2026

Trocar de Contador: Checklist de Documentos, Acessos e Pendências

Veja um checklist para trocar de contador com organização: documentos, procurações, certificados, acessos, obrigações, parcelamentos e data de corte da transição.

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CNPJ — Inaptidão·25 de mai. de 2026

CNPJ inapto por omissão: como regularizar e prevenir

Entenda quando a omissão de obrigações pode levar à inaptidão do CNPJ, como identificar declarações pendentes e quais passos usar para regularizar.

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FGTS Digital·25 de mai. de 2026

FGTS Digital em processos trabalhistas: regra desde maio/2026

Entenda o marco de 1º de maio de 2026 para FGTS de processos trabalhistas, a relação com o S-2500 e quando ainda existe fluxo pela SEFIP/GFIP 660.

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DCTFWeb / MIT·18 de mai. de 2026

DCTFWeb e MIT: o que declarar e como conferir

Veja como o MIT complementa a DCTFWeb, quais débitos entram por eSocial, EFD-Reinf ou MIT e como corrigir diferenças na escrituração de origem.

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