Clipping Semanal

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Os assuntos que não devem desaparecer quando a semana termina.

Selecionamos temas recorrentes e relevantes do clipping para formar uma biblioteca indexável, sempre preservando a edição de origem e a fonte oficial utilizada.

Fiscal e Tributário·19 de set. de 2026

Regularize muda acesso para empresas: responsável pelo CNPJ já pode entrar com gov.br

PGFN libera novo acesso ao Regularize: responsáveis por empresas já podem acessar o CNPJ diretamente usando conta gov.br prata ou ouro. Veja como funciona.

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Reforma Tributária·16 de set. de 2026

Cooperativas já podem optar pelo regime específico de IBS e CBS para 2027

Cooperativas têm até 31 de outubro de 2026 para optar pelo regime específico de IBS e CBS válido em 2027. Entenda as regras, os efeitos da alíquota zero e o que analisar antes da decisão.

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Fiscal e Tributário·16 de set. de 2026

Receita alerta empresas sobre créditos de PIS e Cofins: regularização vai até 10 de novembro

Receita identificou R$ 1,3 bilhão em possíveis inconsistências nos créditos de PIS/Cofins. Empresas notificadas podem regularizar a situação até 10 de novembro antes da fiscalização.

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Reforma Tributária·15 de set. de 2026

CBS ganha novas APIs: o que muda na apuração de débitos, créditos e pagamentos

Receita Federal publica novas APIs da CBS com consultas de débitos e créditos a partir de outubro de 2026. Entenda o impacto para empresas, contabilidade e ERPs.

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Fiscal e ICMS·14 de set. de 2026

Venda para empresa no varejo: quando a NF-e será obrigatória a partir de outubro de 2026

A partir de 5 de outubro, determinadas vendas do varejo que geram crédito de ICMS ao comprador deverão usar NF-e modelo 55 em vez de NFC-e. Entenda a regra.

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Obrigações acessórias e sistemas fiscais·13 de set. de 2026

e-Financeira muda em 14 de setembro: novos schemas passam a aceitar CNPJ alfanumérico

Novos schemas da e-Financeira entram em produção em 14/09/2026 para suportar CNPJ alfanumérico. Veja quem é afetado e o que revisar nos sistemas.

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Tributário e Previdenciário·12 de set. de 2026

Sua empresa está na CPRB? Retenção da Nota Fiscal continua em 3,5% até 2027

Receita confirma retenção previdenciária de 3,5% para prestadoras optantes pela CPRB durante 2025 a 2027. Entenda a transição e o retorno a 11% em 2028.

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Tributário e Saúde·11 de set. de 2026

Clínica odontológica no Lucro Presumido precisa tributar toda a receita pela presunção de 32%?

Receita reforça que determinados procedimentos odontológicos podem usar presunção de 8% no IRPJ e 12% na CSLL. Veja requisitos e cuidados.

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Trabalhista e Departamento Pessoal·11 de set. de 2026

Recadastramento PAT 2026: prazo termina em 9 de novembro

Empresas e demais usuários já registrados no PAT têm até 9 de novembro de 2026 para fazer o recadastramento no novo sistema. Veja quem precisa agir.

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Tributário e Transporte·10 de set. de 2026

Governo prorroga subsídio de R$ 2,12 ao diesel: impacto para transportadoras

Portaria MF 3.181/2026 mantém por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel para produtores e importadores. Veja o impacto indireto nos custos de transporte.

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Fiscal e ICMS·09 de set. de 2026

CFOP 6.554: remessa de ativo imobilizado para obra

Entenda quando o CFOP 6.554 aparece na remessa de ativo imobilizado para obra, como funciona o retorno simbólico e quais cuidados a Sefaz-SP indicou.

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Reforma Tributária e sistemas fiscais·09 de set. de 2026

DeRE 1.3.0 é a versão vigente: cronograma, eventos e cuidados no ERP

A DeRE 1.2.0 foi superada pela versão 1.3.0. Veja o cronograma vigente, com D-1001/D-1011 e primeira escrituração mensal até 15/11/2026.

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Fiscal e ICMS·07 de set. de 2026

Resíduos para descarte precisam de Nota Fiscal? Sefaz-SP esclarece regra do ICMS

Sefaz-SP esclarece quando resíduos sem valor econômico podem ser enviados para descarte sem Nota Fiscal e qual documento deve acompanhar o transporte.

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Fiscal e ICMS·07 de set. de 2026

Sucata e resíduos: Sefaz-SP esclarece quando triagem e prensagem não são industrialização

Sefaz-SP esclareceu que separar, classificar e prensar determinados resíduos não caracteriza industrialização por si só. Entenda o impacto no ICMS e nas Notas Fiscais.

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Simples Nacional e Fiscal·06 de set. de 2026

Padarias e restaurantes do Simples: Sefaz-SP esclarece CFOP 5.101 e tributação no PGDAS-D

Sefaz-SP esclareceu como padarias, restaurantes e lanchonetes do Simples devem emitir notas de alimentos preparados e segregar receitas no PGDAS-D.

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Fiscal e ICMS·05 de set. de 2026

Industrialização por encomenda: Sefaz-SP esclarece como emitir a NF-e de retorno

Sefaz-SP esclarece como preencher a Nota Fiscal de retorno de industrialização por encomenda, com CFOP 5.124, NCM, CST e separação dos materiais e serviços.

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Reforma Tributária e Simples Nacional·05 de set. de 2026

Regime regular de IBS e CBS no Simples: passo a passo

Veja como fazer a opção pelo regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional, quem pode optar, acesso gov.br, representação, histórico e cancelamento.

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Trabalhista e Segurança do Trabalho·04 de set. de 2026

NR-35 muda regras de treinamento para trabalho em altura: o que as empresas precisam revisar

Ministério do Trabalho detalha mudanças da NR-35: treinamentos passam a ser presenciais e escadas verticais exigem análise de risco. Veja como adequar sua empresa.

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Reforma Tributária·02 de set. de 2026

Nanoempreendedor sem CNPJ e nota fiscal? Decreto 13.140/2026 explica a dispensa

Decreto 13.140/2026 confirma dispensas federais de CNPJ e documentos fiscais para nanoempreendedores e prevê efeitos do IBS a partir de 2029, condicionados ao CGIBS.

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Documentos fiscais e Simples Nacional·02 de set. de 2026

NFS-e Nacional será obrigatória para empresas do Simples Nacional em novembro

ME e EPP do Simples Nacional deverão emitir NFS-e pelo padrão nacional a partir de 1º de novembro de 2026. Veja o que revisar no emissor, ERP e cadastros.

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Tributário e Gestão Fiscal·02 de set. de 2026

Receita muda controle de benefícios fiscais: empresas têm até dezembro para se adaptar

Receita Federal iniciou novas regras para monitorar benefícios fiscais. Empresas têm período de adaptação até dezembro de 2026 antes dos procedimentos formais.

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Transporte — ANTT·02 de set. de 2026

Resolução ANTT 6.087/2026: transporte internacional

Resolução ANTT 6.087/2026 muda regras do transporte internacional de passageiros. Veja frota, licenças, fretamento, IQTI e prazos de adequação.

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Fiscal e Tributário·31 de ago. de 2026

Receita identifica divergências de PIS e Cofins: empresas têm até 30 de outubro para regularizar

Receita Federal encontrou quase R$ 300 milhões em divergências entre EFD-Contribuições e DCTF. Empresas notificadas têm até 30 de outubro de 2026 para corrigir.

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MEI e Simples Nacional·28 de ago. de 2026

MEI precisa emitir nota fiscal em 2027? Veja quando a DASN-Simei poderá valer

MEI precisa emitir nota fiscal em 2027? Veja quando a DASN-Simei poderá ser usada com pessoa física e quando a emissão continua exigindo análise.

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Reforma Tributária e Planejamento Tributário·27 de ago. de 2026

IBS e CBS no Simples 2027: prazo e opção fora do DAS

Entenda quem precisa agir até 30/09/2026, a diferença entre entrar no Simples 2027 e optar por IBS/CBS fora do DAS e os efeitos de cada escolha.

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Abertura e Legalização de Empresas·22 de ago. de 2026

Como abrir uma empresa em Mauá em 2026 | Guia Completo

Quer abrir uma empresa em Mauá? Veja o passo a passo para abrir CNPJ, escolher CNAE, regime tributário, endereço e regularizar seu negócio.

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Contabilidade e Gestão Empresarial·22 de ago. de 2026

Distribuição de lucros entre sócios: contrato social, pró-labore e regras em 2026

Entenda distribuição de lucros entre sócios, distribuição desproporcional, contrato social, pró-labore e cuidados contábeis e tributários em 2026.

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Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas·22 de ago. de 2026

Licença-paternidade 2027: nova lei e regras para empresas

Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade em 2027 e cria novas regras de aviso e estabilidade. Veja o que sua empresa precisa ajustar.

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Departamento Pessoal e Gestão de Pessoas·22 de ago. de 2026

STF suspende multas da NR-1: o que muda para empresas?

STF confirmou a suspensão temporária das multas da NR-1 sobre riscos psicossociais. Entenda o que mudou e o que as empresas ainda precisam fazer.

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Regulação do Transporte·17 de ago. de 2026

ANTT, ARTESP, DTP ou SPTrans: qual órgão regula o fretamento?

ANTT, ARTESP, DTP ou SPTrans? Veja qual órgão atua conforme o território e o tipo de fretamento ou transporte de passageiros em São Paulo.

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BPO Financeiro·17 de ago. de 2026

BPO Financeiro para Pequenas Empresas: Como Funciona e Quando Usar

Entenda o que é BPO financeiro, quais rotinas podem ser terceirizadas, como organizar fluxo de caixa, contas a pagar e receber e quando o serviço faz sentido para pequenas empresas.

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BPO Financeiro e Transporte·17 de ago. de 2026

BPO Financeiro para Transportadoras e Empresas de Fretamento

Veja como o BPO financeiro pode organizar recebíveis, despesas de frota, conciliação, fluxo de caixa e fechamento financeiro em empresas de transporte de passageiros e fretamento.

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Legalização e Fretamento·17 de ago. de 2026

Como abrir empresa de fretamento em SP: ARTESP, ANTT e DTP

Veja as etapas para abrir e regularizar uma empresa de fretamento em São Paulo, do CNPJ às autorizações da ARTESP, ANTT ou DTP conforme a operação.

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Legalização e Transporte de Passageiros·17 de ago. de 2026

Como abrir empresa de transporte de passageiros: CNPJ, licenças e autorizações

Veja como abrir empresa de transporte de passageiros: CNPJ, viabilidade, licenças, frota e quando verificar ANTT, ARTESP ou órgão municipal.

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Departamento Pessoal e Transporte·17 de ago. de 2026

Departamento Pessoal para Transportadoras: Checklist da Folha

Checklist de departamento pessoal para transportadoras antes do fechamento da folha: admissões, afastamentos, remuneração, pagamentos, eSocial e conferência dos totalizadores.

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Reforma Tributária e Transporte·17 de ago. de 2026

Reforma Tributária no transporte: IBS/CBS, preço e contratos

Veja como IBS e CBS entram no planejamento de preço, contratos, créditos e fluxo de caixa das empresas de transporte durante a transição tributária.

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ARTESP e Fretamento·17 de ago. de 2026

Renovação ARTESP para fretamento: prazo, documentos e checklist

Veja o prazo mínimo de 90 dias e como organizar documentos, protocolo, frota e controles para registrar ou renovar o fretamento na ARTESP.

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Troca de Contador e Conformidade·17 de ago. de 2026

Trocar de Contador: Checklist de Documentos, Acessos e Pendências

Veja um checklist para trocar de contador com organização: documentos, procurações, certificados, acessos, obrigações, parcelamentos e data de corte da transição.

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CNPJ — Inaptidão·25 de mai. de 2026

CNPJ inapto por omissão: como regularizar e prevenir

Entenda quando a omissão de obrigações pode levar à inaptidão do CNPJ, como identificar declarações pendentes e quais passos usar para regularizar.

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FGTS Digital·25 de mai. de 2026

FGTS Digital em processos trabalhistas: regra desde maio/2026

Entenda o marco de 1º de maio de 2026 para FGTS de processos trabalhistas, a relação com o S-2500 e quando ainda existe fluxo pela SEFIP/GFIP 660.

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DCTFWeb / MIT·18 de mai. de 2026

DCTFWeb e MIT: o que declarar e como conferir

Veja como o MIT complementa a DCTFWeb, quais débitos entram por eSocial, EFD-Reinf ou MIT e como corrigir diferenças na escrituração de origem.

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