A Receita Federal divulgou novo balanço das solicitações para o Simples Nacional e para o regime regular de IBS/CBS. Mais de 314 mil pedidos do Simples apresentam indeferimento, mas ainda existe prazo para regularizar pendências impeditivas.
As informações abaixo foram revisadas com base em fontes oficiais em 15 de outubro de 2026. A aplicação prática pode variar conforme a situação da empresa.
O que você precisa saber
A Receita Federal divulgou novo balanço das solicitações para o Simples Nacional e para o regime regular de IBS/CBS. Mais de 314 mil pedidos do Simples apresentam indeferimento, mas ainda existe prazo para regularizar pendências impeditivas.
A Receita Federal divulgou novo balanço das solicitações para o Simples Nacional e para o regime regular de IBS/CBS. Mais de 314 mil pedidos do Simples apresentam indeferimento, mas ainda existe prazo para regularizar pendências impeditivas.
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Receita divulga novo balanço de opções tributárias para 2027
A Receita Federal divulgou em 15 de outubro de 2026 um novo retrato das escolhas tributárias para o próximo ano. Até o momento do levantamento, foram registradas 549.144 solicitações de opção pelo Simples Nacional . Desse total, 234.454 estavam deferidas e 314.690 apareciam como indeferidas . A Receita também contabilizou 891.294 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
Os números são relevantes porque mostram que uma parcela expressiva das empresas que pediu ingresso no Simples ainda precisa resolver algum impedimento. O prazo para apresentar a solicitação de ingresso termina em 15 de outubro , mas as empresas que já protocolaram o pedido e receberam indeferimento por pendências podem regularizar a situação até 30 de outubro de 2026 .
Pedido protocolado não significa opção deferida
Uma empresa pode ter realizado a solicitação dentro do prazo e ainda assim não estar apta a ingressar no Simples Nacional em 2027. Pendências fiscais, cadastrais e outras situações impeditivas podem gerar indeferimento enquanto não forem solucionadas.
Por isso, a providência não termina no protocolo. É necessário acompanhar o resultado da solicitação, identificar o motivo do indeferimento e agir de acordo com a natureza da pendência. Quitar um débito aleatório ou fazer uma correção genérica não garante que o impedimento real tenha sido resolvido.
O prazo de 30 de outubro é para regularizar pendências de pedidos já apresentados
A Receita definiu 30 de outubro como data-limite para regularização das pendências impeditivas relacionadas aos pedidos de opção já realizados. Esse prazo não deve ser confundido com uma extensão do período para apresentar uma nova solicitação de ingresso no Simples.
Em outras palavras: quem precisava solicitar a opção para 2027 tinha até 15 de outubro para fazê-lo. Quem já solicitou e recebeu indeferimento ainda pode usar o período até 30 de outubro para tentar eliminar os impedimentos apontados pelos sistemas oficiais.
Por que uma solicitação pode ser indeferida
O motivo varia de empresa para empresa. Pode existir débito, inconsistência cadastral, irregularidade perante ente federativo ou outra condição prevista na legislação do regime. A análise deve partir da mensagem ou consulta oficial que identificou a pendência.
Esse diagnóstico é importante porque o tratamento muda conforme a causa. Em um caso pode ser necessário quitar ou parcelar dívida; em outro, corrigir cadastro ou regularizar situação perante município ou estado. O escritório contábil precisa identificar o impedimento concreto antes de orientar qualquer providência.
E a opção pelo regime regular de IBS e CBS
A opção pelo regime regular do IBS e da CBS é uma decisão diferente da opção pelo Simples Nacional. Uma empresa pode permanecer no Simples e, quando permitido, escolher recolher IBS e CBS pelas regras do regime regular em vez de mantê-los dentro do recolhimento unificado.
Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha pode ser formalizada até 30 de outubro de 2026 . Portanto, mesmo depois do encerramento do prazo de ingresso no Simples em 15 de outubro, ainda existe uma decisão tributária relevante em aberto para empresas enquadradas nas hipóteses previstas.
Regime regular de IBS/CBS não significa sair do Simples
Essa é uma das dúvidas mais comuns da transição. A empresa pode continuar no Simples Nacional para os demais tributos e optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular. Por isso, não se deve tratar as duas escolhas como equivalentes.
A decisão precisa considerar cadeia de créditos, perfil dos clientes, fornecedores, margem e formação de preço. Uma empresa B2B pode ter interesses diferentes de um negócio que vende principalmente ao consumidor final. O melhor modelo depende da realidade econômica da operação.
891 mil opções mostram que a decisão já entrou na rotina das empresas
O número de 891.294 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS mostra que essa escolha deixou de ser apenas um tema conceitual da Reforma Tributária. Muitas empresas já estão formalizando decisões que terão efeito sobre a forma de apuração em 2027.
Isso torna ainda mais importante evitar escolhas automáticas. A opção deve ser sustentada por simulações que considerem créditos, alíquota efetiva, perfil de compras e vendas e reflexos comerciais. Uma decisão feita apenas por comparação de alíquotas pode esconder custos ou oportunidades relevantes.
O que a empresa precisa conferir agora
Quem solicitou ingresso no Simples deve consultar o resultado e, se houver indeferimento, identificar imediatamente a pendência apontada. O prazo até 30 de outubro é curto o suficiente para exigir prioridade, principalmente quando a regularização depende de mais de um órgão ou de processamento sistêmico.
Quem já está no Simples e ainda avalia o regime regular de IBS/CBS deve aproveitar o mesmo período para concluir as simulações e formalizar a escolha até a data prevista. São decisões diferentes, mas ambas exigem acompanhamento técnico.
Uma oportunidade de diagnóstico tributário para empresas do ABC Paulista
Indústrias, comércios, transportadoras e prestadores de serviços do ABC possuem estruturas muito diferentes de receita, custo e cadeia de créditos. A transição para IBS e CBS aumenta a importância de avaliar cada empresa individualmente, principalmente quando existem pendências de enquadramento ou dúvida sobre o modelo de recolhimento.
A Virtual Contábil pode auxiliar na consulta do pedido, identificação de pendências, regularização do ingresso no Simples e análise do regime de IBS/CBS. O objetivo é evitar que uma empresa perca prazo ou faça uma escolha tributária importante sem conhecer os efeitos sobre seu negócio.
Fontes oficiais para conferir as informações
Consulte as referências utilizadas para verificar regras, prazos e procedimentos diretamente nos canais oficiais.
Este guia foi preparado pela Virtual Contábil com base nas fontes listadas nesta página e é revisado quando há mudança relevante. Como normas, sistemas e cronogramas podem mudar, decisões fiscais, trabalhistas, tributárias ou regulatórias devem considerar a regra vigente e a situação concreta da empresa.
