ANTT atualizou mercados e solicitações da Janela Extraordinária nº 01/2024 e prorrogou o prazo de lances até 13 de novembro. Veja o que as transportadoras precisam revisar.
As informações abaixo foram revisadas com base em fontes oficiais em 24 de outubro de 2026. A aplicação prática pode variar conforme a situação da empresa.
O que você precisa saber
ANTT atualizou mercados e solicitações da Janela Extraordinária nº 01/2024 e prorrogou o prazo de lances até 13 de novembro. Veja o que as transportadoras precisam revisar.
ANTT atualizou mercados e solicitações da Janela Extraordinária nº 01/2024 e prorrogou o prazo de lances até 13 de novembro. Veja o que as transportadoras precisam revisar.
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ANTT atualiza mercados e prorroga prazo da Janela Extraordinária nº 01/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou em 23 de outubro de 2026 o Comunicado SUPAS nº 46/2026, atualizando os resultados da Janela Extraordinária nº 01/2024 e prorrogando o prazo para apresentação de lances pelas transportadoras participantes.
O período de lances começa em 26 de outubro de 2026 e termina em 13 de novembro de 2026 . O encerramento anterior estava previsto para 6 de novembro, mas foi prorrogado após a atualização das bases e dos resultados do procedimento.
O que motivou a revisão dos resultados
Segundo a ANTT, o reprocessamento decorreu do cumprimento de decisões judiciais supervenientes relacionadas a transportadoras participantes do procedimento. Essas decisões exigiram bloqueio de mercados, reinclusão e exclusão de solicitações e alteração da situação de mercados anteriormente contemplados ou submetidos ao processo seletivo.
A Agência ressalta que essa atualização não representa uma revisão administrativa geral dos critérios da Janela Extraordinária nem da data de corte anteriormente estabelecida. O ajuste está ligado especificamente às decisões judiciais e às providências administrativas decorrentes delas.
Quais informações foram atualizadas
A ANTT disponibilizou novas planilhas com os mercados desatendidos, mercados monopolistas, solicitações não conhecidas e mercados submetidos ao processo seletivo. Para as transportadoras participantes, essas planilhas passam a ser referência para verificar a situação atual de cada solicitação.
Por isso, empresas que já haviam analisado os resultados anteriores precisam refazer a conferência. Uma solicitação que estava contemplada, excluída ou submetida ao processo seletivo pode ter sofrido alteração depois do reprocessamento.
O prazo para lances agora vai até 13 de novembro
O Comunicado SUPAS nº 46/2026 manteve o início do registro dos lances em 26 de outubro, conforme já havia sido definido no Comunicado nº 45/2026. A mudança está no encerramento, que foi prorrogado de 6 para 13 de novembro de 2026 .
Durante esse período, as transportadoras cujos mercados estão submetidos ao processo seletivo devem acessar o sistema da Janela Extraordinária e registrar seus lances conforme as orientações disponibilizadas pela ANTT.
Quem precisa agir imediatamente
A mudança interessa diretamente às transportadoras que participam da Janela Extraordinária nº 01/2024 e possuem solicitações de mercados interestaduais de passageiros envolvidas no procedimento.
Empresas que operam apenas transporte municipal ou metropolitano sob competência de outros órgãos reguladores não são automaticamente alcançadas por essa alteração. O foco é o transporte rodoviário interestadual de passageiros regulado pela ANTT dentro dessa Janela Extraordinária.
Conferir a planilha é mais importante do que confiar no resultado anterior
Como houve reprocessamento da base, não é recomendável trabalhar apenas com planilhas ou comunicações anteriores. A transportadora deve consultar os documentos divulgados junto ao Comunicado nº 46 e verificar a situação específica de cada mercado solicitado.
Essa conferência é importante para evitar perda de prazo, apresentação de lance em mercado incorreto ou decisão empresarial baseada em um resultado que já foi substituído pela nova relação oficial.
O lance deve ser acompanhado de análise financeira
Participar de um processo seletivo não é apenas uma decisão regulatória. Antes de registrar o lance, a empresa precisa entender se o mercado pretendido é economicamente viável.
A análise deve considerar projeção de demanda, custo de frota, combustível, pedágio, folha de pagamento, manutenção, seguros, tributos, estrutura operacional e margem mínima necessária para sustentar a operação.
Tributação e custo operacional precisam entrar na conta
Em 2027, o setor de transporte também passa a conviver com novas etapas da Reforma Tributária. Por isso, a simulação de um mercado não deve utilizar apenas a estrutura tributária histórica da empresa.
Transportadoras que disputam novas autorizações devem incorporar cenários de CBS e demais impactos tributários previstos para o período de operação. Uma autorização pode ser regulatoriamente interessante e, ainda assim, não gerar retorno adequado se a estrutura de custos estiver subestimada.
O prazo maior ajuda, mas não elimina a necessidade de preparação
A prorrogação até 13 de novembro oferece mais tempo para análise, porém o período continua curto para empresas que ainda precisam revisar planilhas, modelar custos e decidir o valor de seus lances.
O ideal é usar os primeiros dias da janela para conferir mercados e organizar a análise financeira, deixando a etapa final para ajustes e validações, e não para começar a estudar a operação.
O que as transportadoras devem fazer agora
O primeiro passo é baixar as planilhas atualizadas e comparar a situação atual com os resultados anteriores. Em seguida, a empresa deve identificar quais mercados permanecem no processo seletivo e quais exigem decisão de lance.
Depois, é recomendável montar uma projeção financeira por mercado, considerando receitas esperadas, custos fixos e variáveis, tributos e necessidade de capital de giro. Com essa visão, a transportadora consegue estabelecer um limite econômico para sua participação.
A Virtual Contábil pode apoiar a análise de viabilidade
Para transportadoras do ABC Paulista e empresas que participam de operações interestaduais, a Janela Extraordinária pode representar oportunidade de expansão, mas também aumento de risco se a decisão for tomada sem cálculo econômico.
A Virtual Contábil pode apoiar a organização dos custos, simulação tributária, projeção de folha e análise financeira das novas operações. O objetivo é permitir que a empresa participe do processo com dados reais e saiba até onde um novo mercado é sustentável antes de registrar o lance.
Fontes oficiais para conferir as informações
Consulte as referências utilizadas para verificar regras, prazos e procedimentos diretamente nos canais oficiais.
Este guia foi preparado pela Virtual Contábil com base nas fontes listadas nesta página e é revisado quando há mudança relevante. Como normas, sistemas e cronogramas podem mudar, decisões fiscais, trabalhistas, tributárias ou regulatórias devem considerar a regra vigente e a situação concreta da empresa.