Fiscal e conformidade
Obrigações fiscais e conformidade: o que acompanhar para reduzir pendências e riscos.
Acompanhe DCTFWeb, EFD-Reinf, CNPJ, comunicações da Receita e Simples Nacional com explicações práticas para identificar pendências, riscos e providências antes que virem urgência.
Conteúdos deste tema
26 conteúdos para entender riscos, obrigações e próximos passos.
Comece pela dúvida mais próxima do momento da sua empresa e avance pelos conteúdos conforme precisar de mais contexto.
Sucata e resíduos: Sefaz-SP esclarece quando triagem e prensagem não são industrialização
Sefaz-SP esclareceu que separar, classificar e prensar determinados resíduos não caracteriza industrialização por si só. Entenda o impacto no ICMS e nas Notas Fiscais.
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Ler artigo →Padarias e restaurantes do Simples: Sefaz-SP esclarece CFOP 5.101 e tributação no PGDAS-D
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Ler artigo →Industrialização por encomenda: Sefaz-SP esclarece como emitir a NF-e de retorno
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Receita detalha situações que podem suspender o CNPJ por inconsistência cadastral. Veja o que revisar em QSA, endereço, contatos e CNAEs.
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ME e EPP do Simples Nacional deverão emitir NFS-e pelo padrão nacional a partir de 1º de novembro de 2026. Veja o que revisar no emissor, ERP e cadastros.
Ler artigo →Regime regular de IBS e CBS no Simples: passo a passo
Veja como fazer a opção pelo regime regular de IBS e CBS no Simples Nacional, quem pode optar, acesso gov.br, representação, histórico e cancelamento.
Ler artigo →Receita muda controle de benefícios fiscais: empresas têm até dezembro para se adaptar
Receita Federal iniciou novas regras para monitorar benefícios fiscais. Empresas têm período de adaptação até dezembro de 2026 antes dos procedimentos formais.
Ler artigo →Receita identifica divergências de PIS e Cofins: empresas têm até 30 de outubro para regularizar
Receita Federal encontrou quase R$ 300 milhões em divergências entre EFD-Contribuições e DCTF. Empresas notificadas têm até 30 de outubro de 2026 para corrigir.
Ler artigo →MEI precisa emitir nota fiscal em 2027? Veja a nova regra para pessoa física
Novo decreto mantém a dispensa de nota fiscal do MEI nas vendas e serviços para pessoa física. Veja quando a emissão continua obrigatória.
Ler artigo →Distribuição de Lucros entre Sócios: Cuidado com Esta Cláusula
Seu contrato social prevê distribuição de lucros por produtividade? Entenda a diferença entre lucro e pró-labore e os cuidados necessários em 2026.
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Entenda quando a omissão de obrigações pode levar à inaptidão do CNPJ, como identificar declarações pendentes e quais passos usar para regularizar.
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Saiba o que é o Programa Aproxime, como funciona o atendimento preventivo a empresas selecionadas e como organizar o monitoramento das comunicações oficiais.
Ler artigo →Receita Sintonia no Simples Nacional: notas e conformidade
Entenda os critérios do Receita Sintonia, as faixas A+ a D, a divulgação trimestral e como usar a classificação para melhorar controles de conformidade.
Ler artigo →eSocial e EFD-Reinf na DCTFWeb: conciliação antes do fechamento
Veja como eSocial e EFD-Reinf alimentam a DCTFWeb e como conciliar folha, retenções e totalizadores antes do fechamento, corrigindo a informação na origem.
Ler artigo →EFD-Reinf e DCTFWeb: como corrigir divergências de retenções
Veja como localizar a origem de diferenças entre EFD-Reinf e DCTFWeb, conferir retenções, corrigir eventos e validar o reprocessamento.
Ler artigo →Exclusão do Simples 2026: prazo de 90 dias para regularizar
Recebeu Termo de Exclusão do Simples em 2026? Entenda o prazo de 90 dias, o que precisa ser regularizado e quando a exclusão produz efeitos.
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Receita confirma retenção previdenciária de 3,5% para prestadoras optantes pela CPRB durante 2025 a 2027. Entenda a transição e o retorno a 11% em 2028.
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Novos schemas da e-Financeira entram em produção em 14/09/2026 para suportar CNPJ alfanumérico. Veja quem é afetado e o que revisar nos sistemas.
Ler artigo →Venda para empresa no varejo: quando a NF-e será obrigatória a partir de outubro de 2026
A partir de 5 de outubro, determinadas vendas do varejo que geram crédito de ICMS ao comprador deverão usar NF-e modelo 55 em vez de NFC-e. Entenda a regra.
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Receita identificou R$ 1,3 bilhão em possíveis inconsistências nos créditos de PIS/Cofins. Empresas notificadas podem regularizar a situação até 10 de novembro antes da fiscalização.
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